A delação premiada no direito brasileiro = Plea agreement in Brazilian law
Explana sobre as disposições normativas disciplinadoras da delação premiada e eventuais modificações. Interpreta brevemente essa norma, apontando seus requisitos, limites e consequências. Discorre sobre a delação premiada como instrumento de combate às organizações criminosas e sobre a sua integraçã...
| Autor principal: | Silva, Fernando Muniz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-452592024-09-24 A delação premiada no direito brasileiro = Plea agreement in Brazilian law Silva, Fernando Muniz Delação premiada Crime organizado Acusado, depoimento Comutação da pena Ética Ministério público (processo penal) Explana sobre as disposições normativas disciplinadoras da delação premiada e eventuais modificações. Interpreta brevemente essa norma, apontando seus requisitos, limites e consequências. Discorre sobre a delação premiada como instrumento de combate às organizações criminosas e sobre a sua integração ao direito brasileiro. 2012-03-21T18:29:51Z 2012-03-21T18:29:51Z 2011 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 121-165, jul./dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45259 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Delação premiada Crime organizado Acusado, depoimento Comutação da pena Ética Ministério público (processo penal) |
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Explana sobre as disposições normativas disciplinadoras da delação premiada e eventuais modificações. Interpreta brevemente essa norma, apontando seus requisitos, limites e consequências. Discorre sobre a delação premiada como instrumento de combate às organizações criminosas e sobre a sua integração ao direito brasileiro. |
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