Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal: Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Roubo, Brasil
Arma de fogo, apreensão, Brasil
Perícia (processo penal), Brasil
Prova (direito penal), Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-452632024-09-24 Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente Roubo circunstanciado ( art. 157, I, CP ) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF ( HC n. 96099 ) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente Oshiro, Glaucio Ney Shiroma Roubo, Brasil Arma de fogo, apreensão, Brasil Perícia (processo penal), Brasil Prova (direito penal), Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Trata-se de jurisprudência comentada. Analisa decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da desnecessidade de apreensão de arma de fogo e consequente perícia para que seja caracterizado o crime de roubo circunstanciado, previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando presentes outros elementos que comprovem a utilização daquele tipo de arma na prática do crime. 2012-03-22T12:42:28Z 2012-03-22T12:42:28Z 2011-07 Artigo OSHIRO, Glaucio Ney Shiroma. Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP): desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099): aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 167-173, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45263>. Acesso em: 15 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45263 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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