Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997)
Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional.
| Autor principal: | Vidal, Hélvio Simões |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-452662024-09-24 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997) Crimes de trânsito (Lei n. 9503 / 1997) = Traffic offences (Law n. 9503 / 1997) Vidal, Hélvio Simões Tipo penal, análise, Brasil Código de trânsito, aspectos constitucionais, Brasil Trânsito, Brasil Crime, Brasil Delito de trânsito, Brasil Embriaguez ao volante, Brasil Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997] Delito de tráfego Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional. 2012-03-22T13:09:02Z 2012-03-22T13:09:02Z 2011-07 Artigo VIDAL, Hélvio Simões. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997). De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 177-197, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45266>. Acesso em: 15 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45266 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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