Embriaguez ao volante, exames de alcoolemia e teste do bafômetro: uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2013)
Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997)
Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional.
| Autor principal: | Vidal, Hélvio Simões |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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