Fiança : pagar ou não pagar? Eis a questão
Faz breves considerações sobre a fiança, buscando avaliar as variantes que decorrem dos questionamentos acerca do pagamento, ou não, de fiança arbitrada. Aborda a existência de dois tipos de fiança, quais sejam, a fiança libertadora, que se presta como instituto de contracautela à prisão em flagrant...
| Autor principal: | Marcão, Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-455332024-09-24 Fiança : pagar ou não pagar? Eis a questão Marcão, Renato Fiança penal, pagamento, Brasil Liberdade provisória, Brasil Prisão cautelar, Brasil Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Faz breves considerações sobre a fiança, buscando avaliar as variantes que decorrem dos questionamentos acerca do pagamento, ou não, de fiança arbitrada. Aborda a existência de dois tipos de fiança, quais sejam, a fiança libertadora, que se presta como instituto de contracautela à prisão em flagrante, e a fiança restritiva, tratada no art. 319 do CPP. 2012-04-09T20:37:08Z 2012-04-09T20:37:08Z 2012-04 Artigo MARCÃO, Renato. Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45533>. Acesso em: 3 abr. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45533 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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Faz breves considerações sobre a fiança, buscando avaliar as variantes que decorrem dos questionamentos acerca do pagamento, ou não, de fiança arbitrada. Aborda a existência de dois tipos de fiança, quais sejam, a fiança libertadora, que se presta como instituto de contracautela à prisão em flagrante, e a fiança restritiva, tratada no art. 319 do CPP. |
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