Pornografia infantil e internet
Aborda o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Assembleia das Nações Unidas desde 2000, e a legislação brasileira no que diz respeito ao combate à pornografia infantil na rede mundial de computadores.
Autor principal: | Pontieri, Alexandre |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-462712024-09-24 Pornografia infantil e internet Pontieri, Alexandre Pornografia Internet Criança, proteção Nações Unidas (ONU) Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Rede mundial de computadores Aborda o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Assembleia das Nações Unidas desde 2000, e a legislação brasileira no que diz respeito ao combate à pornografia infantil na rede mundial de computadores. 2012-05-10T18:30:54Z 2012-05-10T18:30:54Z 2012-02 Artigo MARTINS, Alexandre. Pornografia infantil e internet. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 2, p. 54, fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46271> Acesso em: 3 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46271 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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