O direito à segurança alimentar no Brasil
Trata do direito à alimentação suficiente e segura. Aborda temas como os aspectos constitucionais do direito à alimentação adequada, a relação do direito do consumidor com o tema, a regulamentação da rotulagem alimentar, os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), e os órgãos de fiscalização e co...
| Autor principal: | Chaves, Arthur Pinheiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-466522024-09-24 O direito à segurança alimentar no Brasil Chaves, Arthur Pinheiro Segurança alimentar, Brasil Alimentação, controle de qualidade, Brasil Alimentação, aspectos constitucionais, Brasil Fiscalização, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Trata do direito à alimentação suficiente e segura. Aborda temas como os aspectos constitucionais do direito à alimentação adequada, a relação do direito do consumidor com o tema, a regulamentação da rotulagem alimentar, os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), e os órgãos de fiscalização e controle – Anvisa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Discute ainda a responsabilidade penal no caso de lesão ao direito à segurança alimentar. 2012-06-01T12:12:09Z 2012-06-01T12:12:09Z 2012-04 Artigo CHAVES, Arthur Pinheiro. O direito à segurança alimentar no Brasil. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 4, p. 42-54, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46652>. Acesso em: 1 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46652 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Trata do direito à alimentação suficiente e segura. Aborda temas como os aspectos constitucionais do direito à alimentação adequada, a relação do direito do consumidor com o tema, a regulamentação da rotulagem alimentar, os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), e os órgãos de fiscalização e controle – Anvisa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Discute ainda a responsabilidade penal no caso de lesão ao direito à segurança alimentar. |
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