Ações afirmativas : sistema de cotas para negros nas universidades públicas sob a perspectiva dos direitos fundamentais
por: Gomes, Orleanes Cavalcanti de O. Viana
Publicado em: (2011)
Constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades públicas
Analisa o sistema de cotas para acesso às universidades públicas no Brasil, previsto na Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, na Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 53, IV, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Na minha lista:
Autor principal: | Monteiro, Marcos Roberto Gentil |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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