O controle judicial das políticas públicas
Discorre sobre a aplicabilidade do controle judicial em face da administração pública federal, apontando o Poder Judiciário como alicerce para a consecução dos direitos fundamentais da cidadania, ressalvando, entretanto, limites ao exercício desse poder de controle.
| Autor principal: | Gonçalves, Denise Vieira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-467142024-09-24 O controle judicial das políticas públicas Gonçalves, Denise Vieira Políticas públicas, controle judicial, Brasil Administração pública, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Princípio constitucional, Brasil Gestão pública Discorre sobre a aplicabilidade do controle judicial em face da administração pública federal, apontando o Poder Judiciário como alicerce para a consecução dos direitos fundamentais da cidadania, ressalvando, entretanto, limites ao exercício desse poder de controle. 2012-06-05T13:39:19Z 2012-06-05T13:39:19Z 2012 Artigo GONÇALVES, Denise Vieira. O controle judicial das políticas públicas. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 237-250, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46714>. Acesso em: 9 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46714 pt_BR Revista da Esmese |
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