Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal
Aborda a incidência da causa de aumento de pena inserida no art. 157, § 2º inciso I do Código Penal, trazendo uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca do tema, diante da controvérsia acerca da necessidade de realização de exame pericial na arma de fogo utilizada pelo agente na consumação do...
| Autor principal: | Martins, Alcina Mariana da Silva Goes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-467192024-09-24 Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal Martins, Alcina Mariana da Silva Goes Perícia (processo penal), Brasil Arma de fogo, Brasil Roubo, Brasil Código penal, Brasil Pena, Brasil Pena (direito penal) Aborda a incidência da causa de aumento de pena inserida no art. 157, § 2º inciso I do Código Penal, trazendo uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca do tema, diante da controvérsia acerca da necessidade de realização de exame pericial na arma de fogo utilizada pelo agente na consumação do delito de roubo. Aborda as principais teorias sobre tal majorante e aponta o atual e majoritário entendimento do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. 2012-06-05T15:59:46Z 2012-06-05T15:59:46Z 2012 Artigo MARTINS, Alcina Mariana da Silva Goes. Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 287-309, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46719>. Acesso em: 9 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46719 pt_BR Revista da Esmese |
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Aborda a incidência da causa de aumento de pena inserida no art. 157, § 2º inciso I do Código Penal, trazendo uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca do tema, diante da controvérsia acerca da necessidade de realização de exame pericial na arma de fogo utilizada pelo agente na consumação do delito de roubo. Aborda as principais teorias
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