Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente
por: Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
Publicado em: (2012)
Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal
Aborda a incidência da causa de aumento de pena inserida no art. 157, § 2º inciso I do Código Penal, trazendo uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca do tema, diante da controvérsia acerca da necessidade de realização de exame pericial na arma de fogo utilizada pelo agente na consumação do...
| Autor principal: | Martins, Alcina Mariana da Silva Goes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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