Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno
DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1545
| Autor principal: | Santos, Juliana Corbacho Neves dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-468292024-09-24 Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno Santos, Juliana Corbacho Neves dos Responsabilidade civil Responsabilidade penal Direito internacional Servidor público, responsabilidade Imputabilidade (direito civil) Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Agente público DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1545 Apresenta a disciplina jurídica da responsabilidade internacional e interna do indivíduo perante a Corte Interamericana de Direitos humanos. Analisa as normas que disciplinam a responsabilidade do indivíduo nos planos internacional, civil e administrativo. 2012-06-12T14:58:02Z 2012-06-12T14:58:02Z 2011-07 Artigo SANTOS, Juliana Corbacho Neves dos. Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 8, n. 2, p. 19-69, jul./dez. 2011. DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1545. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46829>. Acesso em: 5 mar 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46829 pt_BR Revista de Direito Internacional |
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