O recurso extraordinário na PEC dos recursos = The extraordinary appeal in the constitutional amendment’s proposal of the appeals’ system

Estuda, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, as principais características e efeitos do recurso extraordinário, pontuando os aspectos gerais da proposta de emenda à Constituição – PEC – dos recursos e destacando seus principais efeitos na ordem jurídica pátria, sobretudo, a melhora na pr...

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Principais autores: Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo, Fonseca, Ilana Alcantâra Monteiro da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Recurso extraordinário
Proposta de emenda à constituição
Execução definitiva
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-487912024-09-24 O recurso extraordinário na PEC dos recursos = The extraordinary appeal in the constitutional amendment’s proposal of the appeals’ system Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Fonseca, Ilana Alcantâra Monteiro da Recurso extraordinário Proposta de emenda à constituição Execução definitiva Estuda, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, as principais características e efeitos do recurso extraordinário, pontuando os aspectos gerais da proposta de emenda à Constituição – PEC – dos recursos e destacando seus principais efeitos na ordem jurídica pátria, sobretudo, a melhora na prestação jurisdicional. Destaca que a PEC dos Recursos tem sido articulada para dar celeridade às decisões judiciais proferidas em segunda instância, minimizando a quantidade de recursos levados ao STF e ao STJ, por meio do trânsito em julgado definitivo de uma decisão proferida, mesmo que eventual recurso extraordinário tenha sido admitido. 2012-08-24T16:10:46Z 2012-08-24T16:10:46Z 2011-07 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 9-30, jul./dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48791 pt_BR Direito e liberdade
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Fonseca, Ilana Alcantâra Monteiro da
O recurso extraordinário na PEC dos recursos = The extraordinary appeal in the constitutional amendment’s proposal of the appeals’ system
description Estuda, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, as principais características e efeitos do recurso extraordinário, pontuando os aspectos gerais da proposta de emenda à Constituição – PEC – dos recursos e destacando seus principais efeitos na ordem jurídica pátria, sobretudo, a melhora na prestação jurisdicional. Destaca que a PEC dos Recursos tem sido articulada para dar celeridade às decisões judiciais proferidas em segunda instância, minimizando a quantidade de recursos levados ao STF e ao STJ, por meio do trânsito em julgado definitivo de uma decisão proferida, mesmo que eventual recurso extraordinário tenha sido admitido.
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