O efeito perante terceiros dos direitos fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira = The horizontal effect of the fundamental rights and their implementation in the brazilian constitutional order
por: Leite, Samuel Pinheiro
Publicado em: (2012)
A responsabilidade prospectiva como princípio implícito na ordem constitucional brasileira = The prospective responsibility as a principle underlying of the Brazilian constitutional order
Investiga se, em tempos de sociedade de risco global, a Constituição brasileira de 1988 contempla os novos contornos de uma responsabilidade geral que se relaciona e alcança o futuro como princípio implícito na ordem constitucional pátria, designada de responsabilidade prospectiva, em contraposição...
| Autor principal: | Ferreira, Carlos Wagner Dias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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