A problemática da eficácia das normas constitucionais = The problem of the effectiveness of constitutional laws
Discute, por meio de um levantamento bibliográfico-jurisprudencial, da análise de textos legais e de uma visão transdisciplinar das ciências, a problemática da eficácia das normas constitucionais a partir de fatores impeditivos e a atuação do Judiciário diante de obstáculos ao efetivo exercício dos...
| Autor principal: | Maia, Daniel Rocha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discute, por meio de um levantamento bibliográfico-jurisprudencial, da análise de textos legais e de uma visão transdisciplinar das ciências, a problemática da eficácia das normas constitucionais a partir de fatores impeditivos e a atuação do Judiciário diante de obstáculos ao efetivo exercício dos direitos fundamentais. Investiga esses obstáculos à regulamentação da norma constitucional, especialmente nos aspectos legal, orçamentário e ideológico. |
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