A problemática da eficácia das normas constitucionais = The problem of the effectiveness of constitutional laws
Discute, por meio de um levantamento bibliográfico-jurisprudencial, da análise de textos legais e de uma visão transdisciplinar das ciências, a problemática da eficácia das normas constitucionais a partir de fatores impeditivos e a atuação do Judiciário diante de obstáculos ao efetivo exercício dos...
| Autor principal: | Maia, Daniel Rocha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-487942024-09-24 A problemática da eficácia das normas constitucionais = The problem of the effectiveness of constitutional laws Maia, Daniel Rocha Eficácia, Brasil Norma constitucional, Brasil Regulamentação, Brasil Poder judiciário, Brasil Discute, por meio de um levantamento bibliográfico-jurisprudencial, da análise de textos legais e de uma visão transdisciplinar das ciências, a problemática da eficácia das normas constitucionais a partir de fatores impeditivos e a atuação do Judiciário diante de obstáculos ao efetivo exercício dos direitos fundamentais. Investiga esses obstáculos à regulamentação da norma constitucional, especialmente nos aspectos legal, orçamentário e ideológico. 2012-08-24T16:30:10Z 2012-08-24T16:30:10Z 2011-07 Artigo MAIA, Daniel Rocha. A problemática da eficácia das normas constitucionais= The problem of the effectiveness of constitutional laws. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 71-90, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48794>. Acesso em: 24 jul. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48794 pt_BR Direito e liberdade |
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Eficácia, Brasil Norma constitucional, Brasil Regulamentação, Brasil Poder judiciário, Brasil |
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Discute, por meio de um levantamento bibliográfico-jurisprudencial, da análise de textos legais e de uma visão transdisciplinar das ciências, a problemática da eficácia das normas constitucionais a partir de fatores impeditivos e a atuação do Judiciário diante de obstáculos ao efetivo exercício dos direitos fundamentais. Investiga esses obstáculos à regulamentação da norma constitucional, especialmente nos aspectos legal, orçamentário e ideológico. |
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