Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute
Analisa a inserção do chamado direito penal juvenil no Brasil, defendendo-o como vetor complementar à doutrina da proteção integral. Enaltece que o direito penal juvenil é a incidência da Constituição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de rejeitar a ideia, inclusive com exemplos prát...
| Autor principal: | Oliveira, João Eduardo Ribeiro de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-48819 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-488192024-09-24 Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute Oliveira, João Eduardo Ribeiro de Direito penal, Brasil Delinquência juvenil, Brasil Direitos da criança, Brasil Adolescente, proteção, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Delinquência de menor Direito criminal Analisa a inserção do chamado direito penal juvenil no Brasil, defendendo-o como vetor complementar à doutrina da proteção integral. Enaltece que o direito penal juvenil é a incidência da Constituição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de rejeitar a ideia, inclusive com exemplos práticos, de que há prejuízo ao adolescente com sua adoção. Sugere ainda o aprimoramento do termo para direito da criança e do adolescente constitucional. 2012-08-27T13:08:10Z 2012-08-27T13:08:10Z 2011-07 Artigo OLIVEIRA, João Eduardo Ribeiro de. Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente= Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 207-228, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48819>. Acesso em: 24 jul. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48819 pt_BR Direito e liberdade |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Direito penal, Brasil Delinquência juvenil, Brasil Direitos da criança, Brasil Adolescente, proteção, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Delinquência de menor Direito criminal |
| spellingShingle |
Direito penal, Brasil Delinquência juvenil, Brasil Direitos da criança, Brasil Adolescente, proteção, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Delinquência de menor Direito criminal Oliveira, João Eduardo Ribeiro de Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute |
| description |
Analisa a inserção do chamado direito penal juvenil no Brasil, defendendo-o como vetor complementar à doutrina da proteção integral. Enaltece que o direito penal juvenil é a incidência da Constituição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de rejeitar a ideia, inclusive com exemplos práticos, de que há prejuízo ao adolescente com sua adoção. Sugere ainda o aprimoramento do termo para direito da criança e do adolescente constitucional. |
| format |
Artigo |
| author |
Oliveira, João Eduardo Ribeiro de |
| title |
Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute |
| title_short |
Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute |
| title_full |
Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute |
| title_fullStr |
Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute |
| title_full_unstemmed |
Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute |
| title_sort |
direito penal juvenil e estatuto da criança e do adolescente = juvenile criminal law and child and adolescent statute |
| publishDate |
2012 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48819 |
| _version_ |
1811125693597089792 |
| score |
12,587216 |