Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute
Analisa a inserção do chamado direito penal juvenil no Brasil, defendendo-o como vetor complementar à doutrina da proteção integral. Enaltece que o direito penal juvenil é a incidência da Constituição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de rejeitar a ideia, inclusive com exemplos prát...
| Autor principal: | Oliveira, João Eduardo Ribeiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-488192024-09-24 Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute Oliveira, João Eduardo Ribeiro de Direito penal, Brasil Delinquência juvenil, Brasil Direitos da criança, Brasil Adolescente, proteção, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Delinquência de menor Direito criminal Analisa a inserção do chamado direito penal juvenil no Brasil, defendendo-o como vetor complementar à doutrina da proteção integral. Enaltece que o direito penal juvenil é a incidência da Constituição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de rejeitar a ideia, inclusive com exemplos práticos, de que há prejuízo ao adolescente com sua adoção. Sugere ainda o aprimoramento do termo para direito da criança e do adolescente constitucional. 2012-08-27T13:08:10Z 2012-08-27T13:08:10Z 2011-07 Artigo OLIVEIRA, João Eduardo Ribeiro de. Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente= Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 207-228, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48819>. Acesso em: 24 jul. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48819 pt_BR Direito e liberdade |
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Analisa a inserção do chamado direito penal juvenil no Brasil, defendendo-o como vetor complementar à doutrina da proteção integral. Enaltece que o direito penal juvenil é a incidência da Constituição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de rejeitar a ideia, inclusive com exemplos práticos, de que há prejuízo ao adolescente com sua adoção. Sugere ainda o aprimoramento do termo para direito da criança e do adolescente constitucional. |
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