Os efeitos da renúncia no impeachment

Trata da aplicabilidade da pena de impeachment e do arquivamento do respectivo processo quando o agente político renuncia ao cargo. Colaciona doutrina acerca da possibilidade de se prosseguir no processo e no julgamento por crime de responsabilidade de agentes políticos em caso de renúncia.

Autor principal: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Impeachment, Brasil
Cargo público, renúncia, Brasil
Crime de responsabilidade, Brasil
Cargo de carreira
Cargo federal
Cargo público federal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-497012024-09-24 Os efeitos da renúncia no impeachment Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores Impeachment, Brasil Cargo público, renúncia, Brasil Crime de responsabilidade, Brasil Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Trata da aplicabilidade da pena de impeachment e do arquivamento do respectivo processo quando o agente político renuncia ao cargo. Colaciona doutrina acerca da possibilidade de se prosseguir no processo e no julgamento por crime de responsabilidade de agentes políticos em caso de renúncia. 2012-10-01T13:32:57Z 2012-10-01T13:32:57Z 2012-08 Artigo LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 21 set. 2012. LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 76, nov./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 6 fev. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
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