A eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privada
| Autor principal: | Marques, Carla Albuquerque |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-507702024-09-24 A eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privada Marques, Carla Albuquerque Direitos e garantias individuais, Brasil Autonomia privada, Brasil Direito de defesa, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito de ampla defesa 2012-11-14T11:41:37Z 2012-11-14T11:41:37Z 2009-01 Artigo MARQUES, Carla Albuquerque. A eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privada. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 7, n. 1, p. 43-83, jan./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50770>. Acesso em: 06 out. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50770 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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