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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-507942024-09-24 Vida pregressa e condições de elegibilidade Andrade, Aline Gouveia de Candidato político, Brasil Elegibilidade, Brasil Inelegibilidade, Brasil Direitos políticos, Brasil Mandato eletivo, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Hermenêutica, Brasil Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Mandato legislativo Mandato parlamentar Mandato político Mandato presidencial Direito político do cidadão 2012-11-14T15:54:59Z 2012-11-14T15:54:59Z 2009-01 Artigo ANDRADE, Aline Gouveia de. Vida pregressa e condições de elegibilidade. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 7, n. 1, p. 197-220, jan./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50794>. Acesso em: 06 out. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50794 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Candidato político, Brasil
Elegibilidade, Brasil
Inelegibilidade, Brasil
Direitos políticos, Brasil
Mandato eletivo, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
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Direitos coletivos
Direitos do cidadão
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Mandato legislativo
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Andrade, Aline Gouveia de
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