Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-513412024-09-24 Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de Prostituição, Brasil Crime sexual, Brasil Tipo penal, Brasil Código penal, Brasil Jurisprudência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] Exploração sexual Crime contra a liberdade sexual Trata-se de jurisprudência comentada. Analisa acórdão do Supremo Tribunal Federal realizando breve estudo do crime de casa de prostituição. Examina os princípios da fragmentariedade e da adequação social no direito penal, para raciocinar sobre os argumentos favoráveis e contrários à incidência dos postulados no crime sexual, tomando como base o julgado analisado. 2012-11-29T20:30:36Z 2012-11-29T20:30:36Z 2012-01 Artigo CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 163-177, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51341>. Acesso em: 28 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51341 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Prostituição, Brasil Crime sexual, Brasil Tipo penal, Brasil Código penal, Brasil Jurisprudência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] Exploração sexual Crime contra a liberdade sexual |
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