Elemento subjetivo nas ações de improbidade administrativa

Autor principal: Sousa, Eduardo Nepomuceno de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-513432024-09-24 Elemento subjetivo nas ações de improbidade administrativa Sousa, Eduardo Nepomuceno de Improbidade administrativa, Brasil Culpabilidade, análise, Brasil Presunção legal, Brasil Má-fé, Brasil Ônus da prova, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Lei de improbidade administrativa subjetividade Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] 2012-11-30T12:07:41Z 2012-11-30T12:07:41Z 2012-10 Artigo SOUSA, Eduardo Nepomuceno de. Elemento subjetivo nas ações de improbidade administrativa. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 50, out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51343 > Acesso em: 20 nov. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51343 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
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