A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas : breves notas = “Sex change” and its juridical implications : short notes
Examina a possibilidade de o poder público ser compelido a custear cirurgias de transgenitalização, considerando o reconhecimento da licitude desse tipo de procedimento e a constatação de que o transexualismo é uma patologia. Debate sobre os efeitos que a mudança de sexo produz no registro civil das...
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-514052024-09-24 A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas : breves notas = “Sex change” and its juridical implications : short notes Garcia, Emerson Homossexualidade, Brasil Sexo, alteração, Brasil Cirurgia, custo, Brasil Nome civil, alteração, registro, Brasil Poder público, responsabilidade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Intervenção cirúrgica Intervenção médica Operação cirúrgica Técnica operatória Homossexualismo Nome de família Nome próprio Patronímico Prenome Sobrenome Examina a possibilidade de o poder público ser compelido a custear cirurgias de transgenitalização, considerando o reconhecimento da licitude desse tipo de procedimento e a constatação de que o transexualismo é uma patologia. Debate sobre os efeitos que a mudança de sexo produz no registro civil das pessoas naturais. 2012-12-04T15:33:30Z 2012-12-04T15:33:30Z 2012-01 Artigo GARCIA, Emerson. A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas: breves notas = “Sex change” and its juridical implications: short notes. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 221-245, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51405>. Acesso em: 29 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51405 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Examina a possibilidade de o poder público ser compelido a custear cirurgias de transgenitalização, considerando o reconhecimento da licitude desse tipo de procedimento e a constatação de que o transexualismo é uma patologia. Debate sobre os efeitos que a mudança de sexo produz no registro civil das pessoas naturais. |
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