As ações coletivas em Portugal = Class actions in Portugal
Realiza estudo comparativo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro, tendo como foco a tutela dos chamados direitos ou interesses coletivos. Verifica algumas peculiaridades que se desenvolveram em razão da história e do contexto social e político de cada país. Examina os regramentos consti...
| Autor principal: | Nunes, Leonardo Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Realiza estudo comparativo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro, tendo como foco a tutela dos chamados direitos ou interesses coletivos. Verifica algumas peculiaridades que se desenvolveram em razão da história e do contexto social e político de cada país. Examina os regramentos constitucionais e legais, descrevendo o modo de ser da tutela jurisdicional coletiva de Portugal. |
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