Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da eficiência
Trata-se de jurisprudência comentada.
Autor principal: | Costa, Izabella Artur |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-514552024-09-24 Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da eficiência Costa, Izabella Artur Improbidade administrativa, Brasil Culpa, Brasil Servidor público, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a identificação e a comprovação do elemento subjetivo da conduta do agente público exigido para a configuração do ato de improbidade administrativa. Trata da utilização do princípio da eficiência para evitar a atuação com imprudência ou negligência do agente público na gestão do interesse coletivo. 2012-12-04T21:20:24Z 2012-12-04T21:20:24Z 2012-01 Artigo COSTA, Izabella Artur. Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da eficiência. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 522-527, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51455>. Acesso em: 3 set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51455 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Improbidade administrativa, Brasil Culpa, Brasil Servidor público, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] |
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