A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
| Autor principal: | Miranda, Jorge |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-519032024-09-24 A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão Miranda, Jorge Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Fiscalização, Brasil 2013-01-11T10:45:19Z 2013-01-11T10:45:19Z 2012-01 Artigo MIRANDA, Jorge. A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. Direito e Liberdade, Natal, v. 14, n. 1 (8), p. 09-38, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51903>. Acesso em: 18 dez. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51903 pt_BR Direito e liberdade |
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