As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)
Reflexos dos direitos humanos nas relações jurídicas de direito privado face às decisões do STF = Reflections of human rights in private legal relations in the face of decisions STF
| Principais autores: | Silva, Aurélia Carla Queiroga da, Bonifácio, Artur Cortez |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|