O direito à educação e suas perspectivas de efetividade
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-538522024-09-24 O direito à educação e suas perspectivas de efetividade Garcia, Emerson Direito à educação, Brasil Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil Direitos e garantias individuais Declaração universal dos direitos humanos Direito à educação, direito comparado, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Direitos humanos, Brasil Formação profissional, Brasil Bem-estar social, Brasil Ensino fundamental, legalização, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil Programa de assistência, Brasil Fundo federal, Brasil Professor de ensino de primeiro grau, valorização, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Formação de mão-de-obra Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Ensino básico Declaração universal dos direitos do homem 2013-03-05T16:25:21Z 2013-03-05T16:25:21Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53852 pt_BR Revista da EMERJ |
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