Comentários: O direito à educação e suas perspectivas de efetividade

Autor principal:	Garcia, Emerson
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Direito à educação, Brasil Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil Direitos e garantias individuais Declaração universal dos direitos humanos Direito à educação, direito comparado, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Direitos humanos, Brasil Formação profissional, Brasil Bem-estar social, Brasil Ensino fundamental, legalização, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil Programa de assistência, Brasil Fundo federal, Brasil Professor de ensino de primeiro grau, valorização, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Formação de mão-de-obra Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Ensino básico Declaração universal dos direitos do homem
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