O sistema recursal e o direito à tutela à luz do inciso LXXVIII do art. 5º da CF
| Autor principal: | Almeida, Marcelo Pereira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-538972024-09-24 O sistema recursal e o direito à tutela à luz do inciso LXXVIII do art. 5º da CF Almeida, Marcelo Pereira de Tutela jurisdicional, Brasil Processo civil, Brasil Poder judiciário, Brasil Acesso à justiça, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Princípio constitucional, Brasil Apelação (processo civil), Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Mandado de segurança, Brasil Amparo (recurso) Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor 2013-03-05T22:37:26Z 2013-03-05T22:37:26Z 2007 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53897 pt_BR |
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