A penologia do Estatuto de Roma e a Constituição
| Autor principal: | Caldeira, Felipe Machado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-539442024-09-24 A penologia do Estatuto de Roma e a Constituição Caldeira, Felipe Machado Direito penal internacional, Brasil Relação jurídica, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos (direito internacional público), Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Prescrição da pena, Brasil Tribunal internacional, tratado, Brasil Individualização da pena, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Individuação da pena Individualização penal Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Vínculo jurídico 2013-03-06T12:22:56Z 2013-03-06T12:22:56Z 2010 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53944 pt_BR Revista da EMERJ |
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