O novo aproveitamento do mandado de injunção
| Autor principal: | Moreira, Eduardo Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-540002024-09-24 O novo aproveitamento do mandado de injunção Moreira, Eduardo Ribeiro Mandado de injunção, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Norma constitucional, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Direito processual constitucional, Brasil Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Processo constitucional 2013-03-07T12:55:42Z 2013-03-07T12:55:42Z 2007 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 68-82, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54000 pt_BR |
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