Repercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciais
| Autor principal: | Valle, Vanice Lírio do |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-540092024-09-24 Repercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciais Valle, Vanice Lírio do Admissibilidade (processo civil), Brasil Tribunal Supremo, regimento, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Acesso à justiça, Brasil Função jurisdicional, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Segurança jurídica, Brasil Recurso (processo civil), Brasil Prequestionamento, Brasil Presunção (processo civil), Brasil Súmula vinculante, Brasil Acesso à justiça, Brasil Medida cautelar, Brasil Atividade jurisdicional 2013-03-07T13:19:40Z 2013-03-07T13:19:40Z 2007 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 129-157, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54009 pt_BR |
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