Teoria geral, poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito
| Autor principal: | Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-540592024-09-24 Teoria geral, poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno Comissão parlamentar mista de inquérito (CPI), direito comparado, Brasil Comissão parlamentar mista de inquérito (CPI), controle, Brasil Corrupção, Brasil Concussão, Brasil Separação de poderes, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Direito consuetudinário, Brasil Devido processo legal, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Legalidade, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Abuso de poder, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Busca e apreensão (processo civil), Brasil Investigação criminal, Brasil Interrogatório (processo civil), Brasil Silêncio (processo penal), Brasil Exercício arbitrário Concussão (direito penal) Imputabilidade (direito civil) Equilíbrio dos poderes Direito usual Direito costumeiro Direito comum Princípio do contraditório Direito de ampla defesa 2013-03-07T16:00:32Z 2013-03-07T16:00:32Z 2007 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 40, p. 288-319, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54059 pt_BR |
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