Teoria geral, poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito

Autor principal: Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Comissão parlamentar mista de inquérito (CPI), direito comparado, Brasil
Comissão parlamentar mista de inquérito (CPI), controle, Brasil
Corrupção, Brasil
Concussão, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Responsabilidade civil, Brasil
Direito consuetudinário, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Legalidade, Brasil
Contraditório, Brasil
Direito de defesa, Brasil
Abuso de poder, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Busca e apreensão (processo civil), Brasil
Investigação criminal, Brasil
Interrogatório (processo civil), Brasil
Silêncio (processo penal), Brasil
Exercício arbitrário
Concussão (direito penal)
Imputabilidade (direito civil)
Equilíbrio dos poderes
Direito usual
Direito costumeiro
Direito comum
Princípio do contraditório
Direito de ampla defesa
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