Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Autor principal: Dias, Maria Berenice
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-540802024-09-24 Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada Dias, Maria Berenice Ação de alimentos, Brasil Coisa julgada, Brasil Alimentos (direito de família), Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Gêneros alimentícios Produto alimentício Trânsito em julgado 2013-03-07T16:32:02Z 2013-03-07T16:32:02Z 2008 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 41, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54080 pt_BR
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