A tutela penal dos direitos autorais
| Autor principal: | Costa, Álvaro Mayrink da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-540882024-09-24 A tutela penal dos direitos autorais Costa, Álvaro Mayrink da Pena, Brasil Direito autoral, Brasil Direito autoral, história Direito autoral, natureza jurídica, Brasil Direitos conexos, Brasil Ação de contrafação, Brasil Reprodução (direito autoral), Brasil Plágio, Brasil Propriedade intelectual, proteção, Brasil Propriedade imaterial Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Direitos vizinhos Pena (direito penal) 2013-03-07T16:49:28Z 2013-03-07T16:49:28Z 2008 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 42, p. 45-69, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54088 pt_BR |
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