A tutela penal dos direitos autorais

Autor principal:	Costa, Álvaro Mayrink da
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Pena, Brasil Direito autoral, Brasil Direito autoral, história Direito autoral, natureza jurídica, Brasil Direitos conexos, Brasil Ação de contrafação, Brasil Reprodução (direito autoral), Brasil Plágio, Brasil Propriedade intelectual, proteção, Brasil Propriedade imaterial Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Direitos vizinhos Pena (direito penal)
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