O ICMS e a guerra fiscal entre os estados
| Autor principal: | Chaves, Vinicius Figueiredo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-542252024-09-24 O ICMS e a guerra fiscal entre os estados Chaves, Vinicius Figueiredo Competência tributária, Brasil Conflito de leis, Brasil Territorialidade, Brasil Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil Tributação, Brasil Benefício fiscal, Brasil Receita pública, Brasil Igualdade perante a lei, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Receita tributária, Brasil Direito e economia, Brasil Atividade econômica, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal Conflito de leis no espaço 2013-03-08T13:50:07Z 2013-03-08T13:50:07Z 2009 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 202-227, 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54225 pt_BR |
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