Interpretação e integração da norma tributária
| Autor principal: | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-543912024-09-24 Interpretação e integração da norma tributária Seixas Filho, Aurélio Pitanga Norma jurídica, natureza fiscal, Brasil Hermenêutica, Brasil Discricionariedade, Brasil Capacidade tributária, Brasil Administração fiscal, Brasil Autuação fiscal, Brasil Teoria do direito, Brasil Administração tributária Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação 2013-03-11T17:09:02Z 2013-03-11T17:09:02Z 2010 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 112-140, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54391 pt_BR |
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