Mandado de segurança coletivo: breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei n° 12.016/09

Ensaio apresentado no I Seminário do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP, vinculado ao programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal Fluminense.

Autor principal: Almeida, Marcelo Pereira de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-544092024-09-24 Mandado de segurança coletivo: breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei n° 12.016/09 Almeida, Marcelo Pereira de Mandado de segurança coletivo, controle judicial, Brasil Medida liminar, Brasil Segurança jurídica, Brasil Coisa julgada, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Acesso à justiça, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Litispendência, Brasil Liminar Trânsito em julgado Ensaio apresentado no I Seminário do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP, vinculado ao programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal Fluminense. 2013-03-11T17:50:46Z 2013-03-11T17:50:46Z 2010 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 261-274, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54409 pt_BR
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