Comentários à nova lei do mandado de segurança: Artigo 22 Lei 12.016/2009
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2010)
Mandado de segurança coletivo: breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei n° 12.016/09
Ensaio apresentado no I Seminário do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP, vinculado ao programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal Fluminense.
| Autor principal: | Almeida, Marcelo Pereira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|