A inadequação relativa da reserva do possível no ordenamento jurídico brasileiro
| Autor principal: | Pimenta, José Marcelo Barreto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-578232024-09-24 A inadequação relativa da reserva do possível no ordenamento jurídico brasileiro Pimenta, José Marcelo Barreto Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Reverva do possível Direitos fundamentais Direitos coletivos Direitos do cidadão Garantias constitucionais Garantias fundamentais 2013-04-22T13:07:12Z 2013-04-22T13:07:12Z 2013 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 18, p. 81-118, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57823 pt_BR |
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