Nulidade da inclusão do sócio da pessoa jurídica na certidão da dívida ativa como corresponsável

- Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 627-623, 1. quinz. out. 2011.

Autor principal:	Faro, Cléverson Chevel dos S.
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Dívida ativa Nulidade (direito) Sociedade de pessoas Responsabilidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Nulidade da inclusão do sócio da pessoa jurídica na certidão da dívida ativa como corresponsável
por: Faro, Cléverson Chevel dos S.
Publicado em: (2013)

O exame de ofício da nulidade da CDA à luz do princípio constitucional do devido processo legal
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A execução fiscal de dívida ativa não-tributária e a dissolução irregular da pessoa jurídica
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Confissão de dívida tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais
por: Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em: (2010)

Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes : uma revisão crítica da jurisprudência do STJ
por: Garcia, José Carlos da Silva
Publicado em: ([s.d)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial : análise de decisões conflitantes do STJ
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas fiscais da pessoa jurídica
por: Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Publicado em: (2011)

Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora
por: Garcia, José Carlos da Silva
Publicado em: ([s.d)

Eficiência na gestão da dívida ativa
por: Witzel, Wilson José
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade de diretores, sócios gerentes e controladores por débitos tributários
por: Rocha, João Luiz Coelho da
Publicado em: (2011)

Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução fiscal aos sócios = Necessity to follow the incident of disregard of corporate entity to move a tax execution to the business partners
por: Oliva, Guilherme
Publicado em: (2022)

Nullidade de arbitramento por excesso dos poderes arbitraes: rasões da appellação do Estado de Minas Gerais para o Supremo Tribunal Federal na acção contra aquelle movida pelo Dr. Americo Werneck
por: Barbosa, Ruy
Publicado em: (2025)

O direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia da execução fiscal e a sua equiparação a dinheiro, na visão do STJ
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2009)

Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002 = Pré-enforceability and pre-executory verbiage: analysis of the legality and constitutionality of Article 20-B of Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Diagnóstico da atuação dos conselhos profissionais na cobrança de dívida ativa
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2022)

Dívida ativa
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Publicado em: ([s.d)

O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d)

Provimento 125 (CJF/TFR)/1975

Sociedade por cotas de responsabilidade limitada : responsabilização dos sócios por dívidas sociais fiscais
por: Losasso, Maria Izabel Lorenzetti
Publicado em: (2011)

A responsabilidade do sócio na cobrança dos créditos tributários pertencentes à pessoa jurídica
por: Sochan, Aline
Publicado em: (2009)

A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada = The disregard doctrine of the juridical personality and the direct responsability of the partners of the limited partnership
por: Oliveira, Roberto Carlos de
Publicado em: (2008)

O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa
por: Azevedo, Priscilla Pinto de
Publicado em: (2015)

O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa
por: Azevedo, Priscilla Pinto de
Publicado em: (2015)

A responsabilidade tributária do sócio na sistemática do Código Tributário nacional: aspectos materiais e processuais
por: Silva, Décio José da
Publicado em: (2013)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Contratos com vantagem desproporcional celebrados por consumidores sobre-endividados
por: Nogueira, Elton Pupo
Publicado em: (2019)

Provimento Corregedoria Geral nº 8 de 10/11/1977.
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (10/1)

Teoria geral da responsabilidade civil e obrigações contratuais do empregador perante o novo código civil
por: Castelo, Jorge Pinheiro
Publicado em: (2008)

A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais
por: Franco, Marcelo Veiga
Publicado em: (2020)

A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Da responsabilidade dos sócios e de dirigentes de empresas
por: Szklarowsky, Leon Frejda
Publicado em: (2011)

Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada : aspectos da responsabilização do sócio não-gerente por dívidas tributárias da sociedade irregularmente dissolvida
por: Pompeo Filho, Roberto Nelson Brasil
Publicado em: (2011)

Provimento 203(COR-CNJ)/2025

Provimento nº 123 de 06/11/1975. Publicado em 14 NOV 1975
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/1)

Questões controvertidas sobre competência, em execução fiscal
por: Ribeiro, Maria do Carmo Freitas
Publicado em: ([s.d)

PROVIMENTO 62/1994
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (1994)

Notas sobre litigiosidade tributária e compliance cooperativo no Brasil = Remarks on tax litigation and cooperative compliance in Brazil
por: Almeida, Carlos Otávio Ferreira de
Publicado em: (2022)

Não cabimento de inclusão na dívida ativa por multa administrativa sem o devido processo legal
por: Azevedo-Soares, Hilda Leonor Cuevas de
Publicado em: ([s.d)

Fiança concedida por um dos conjuges sem o consentimento do outro : nulidade ou mera anulabilidade?
por: Sanseverino, Mílton
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais