Autor principal:	Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
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Os princípios mais relevantes do direito administrativo
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade dos valores contrastantes
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

Pratica criminal expendida na forma da praxe observada neste nosso reyno de portugal, e illustrada com muitas ordenaçõens, leys extravagantes, regimentos, e doutores, e em quatro tomos destribuida, muito util, e necessaria a todos os ministros, e officiaes de justiça, advogados, e pessoas, que julgão, como tambem, a todas as mais que tratão em juizo (sic)
por: Ferreira, Manuel Lopes
Publicado em: (2017)

Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório = Criminal procedural neoinquisitorialism and the judger’s contamination with the acts of investigation: the internal burla in Brazilian criminal proceedings as obstacles to the contradictory
por: Melo, Marcos Eugênio Vieira
Publicado em: (2020)

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano = The initiative of the magistrate on the production of evidence in the Brazilian criminal proceedings from a foucaultian perspective
por: Paulo, Alexandre Ribas de, et al.
Publicado em: (2020)

O princípio da less eligibility, a legalidade na execução penal e os tribunais superiores
por: Cacicedo, Patrick Lemos
Publicado em: (2015)

Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares
por: Oliveira, Silmara Guimarães de
Publicado em: (2009)

A duração razoável do processo e os instrumentos que o julgador deve utilizar-se para tornar o processo mais célere
por: Andrade, Diogo de Calasans Melo
Publicado em: (2016)

Manual practico judicial, civel e criminal em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo, acções summarias, ordinarios, execuções, aggravos, e appelações, a que acrescem acções de embargos a primeira arrematações de real por real acções in factum, e huma observação sobre as revistas das sentenças finaes, obra muito util e necessaria para juizes no foro ecclesiastico e secular offerecida ao senhor jose ignacio rodrigues santa martha soares (sic)
por: Gomes, Alexandre
Publicado em: (2017)

Breves apontamentos sobre o Projeto de Lei n. 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penal
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis
Publicado em: (2020)

O sistema punitivo brasileiro e os anseios populares
por: Gazoto, Luís Wanderley
Publicado em: (2009)

O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípios
por: Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em: (2010)

O processo penal na teoria dos princípios
por: Trois Neto, Paulo Mário Canabarro
Publicado em: (2013)

O princípio da transparência e o uso de cartões corporativos
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2021)

Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro
por: Bueno, José Antonio Pimenta
Publicado em: (2025)

As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
por: Oliveira, Ceanne de Cássia Batista Moreira
Publicado em: (2008)

Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que pertine a manifestação da procuradoria de justiça
por: Marques, Tarcísio, et al.
Publicado em: (2009)

A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedor
por: Silva, Deyse Soares de Lara e
Publicado em: (2011)

“Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power
por: Garcel, Adriane, et al.
Publicado em: (2022)

Codigo de processo criminal de primeira instancia para o imperio do Brasil, com notas, nas quaes se mostrão os artigos que forão revogados, ampliados ou alterados, seguido da disposição provisoria acerca da administração da justiça civil e da lei de 3 de dezembro de 1841 que reforma o mesmo codigo
por: Brasil. Código de processo penal (1841)
Publicado em: (2011)

O valor probatório das “provas” provenientes de atos de investigação
por: Silva, Fábio Pereira da, et al.
Publicado em: (2011)

Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do Art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos = Three theses on the substantial unconstitutionality of the Art. 383 CPP: why the defendant does not defend himself (only) from facts
por: Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Publicado em: (2017)

A constitucionalização da execução penal: perspectivas de estudo da aplicação das penas a partir de uma interpretação constitucionalizada
por: Vasconcelos, Adriano Resende de
Publicado em: (2018)

Sobre o princípio da presunção de inocência = Notes on the principle of presumed innocence
por: Catena, Victor Moreno
Publicado em: (2017)

Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro = Between deciding and advising: how the Brazilian Supreme Court case law deter an intermediate stage in the criminal procedure
por: Prado, Arthur Sodré
Publicado em: (2022)

Um ano antes das eleições : por que essa data é importante?
por: Moreira, Rodrigo
Publicado em: (2016)

Princípio da verdade real no processo judicial brasileiro
por: Mendes, Regina Lúcia Teixeira
Publicado em: (2014)

Por que temer o juiz das garantias?
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2021)

$Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás$

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
por: Borges, Lélia Moreira, et al.
Publicado em: (2020)