A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica
| Autor principal: | Cesário, Russ Howel Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-591442024-09-24 A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica Cesário, Russ Howel Henrique Coisa julgada, Brasil Ato nulo, Brasil Decisão judicial, Brasil Segurança jurídica, Brasil Coisa julgada, relativização Trânsito em julgado 2013-05-09T12:17:47Z 2013-05-09T12:17:47Z 2008-07 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 9, n. 2, jul./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59144 pt_BR |
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