A relativização da coisa julgada inconstitucional: uma análise acerca do seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica = The relativization of res judicata unconstitutional: an analysis about its appropriateness against the principles of legal certainty and intangibility.
por: Oliveira, Taiele Balardin de
Publicado em: (2013)
A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica
| Autor principal: | Cesário, Russ Howel Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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