Principais autores:	Franca Filho, Marcílio Toscano, Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Conselho de saúde, Brasil Saúde pública, Brasil
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A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC 29/2000
por: Franca Filho, Marcílio Toscano, et al.
Publicado em: (2008)

A força normativa das diretrizes do conselho nacional de saúde sobre a EC n.29/2000
por: Franca Filho, Marcílio Toscano, et al.
Publicado em: (2017)

Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária = Comments on the directions and the essence of the experiences French and Brazilian in the area of the sanitary democracy
por: Cadeau, Emmanuel
Publicado em: (2020)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

A segurança sanitária num mundo global: os aspectos legais. O sistema de segurança sanitária na França = Sanitary security in a globalized world: legal features. Sanitary system in France
por: Durand, Christelle
Publicado em: (2020)

A regulação das profissões de saúde na França
por: Brissy, Stéphane
Publicado em: (2020)

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no estado do Acre = Health legislation: a study on legislative bill initiatives in the Brazilian state of Acre
por: Teston, Luci Maria
Publicado em: (2020)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários : o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso
por: Silva, Suely das Graças
Publicado em: (2011)

Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do regulamento sanitário internacional = Short considerations about the specifities of international sanitary rules and the international health regulation
por: Mondielli, E.
Publicado em: (2020)

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (piso constitucional de aplicação em saúde) : análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Saúde
Publicado em: (2013)

Homologação das decisões do Conselho de Saúde = Homologation of Health Counsel's decisions
por: Melo, José Valdemiro de
Publicado em: (2020)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Publicado em: (2015)

A experiência francesa = French's experience
por: Truchet, Didier
Publicado em: (2020)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
por: Mota, Jânia Santos
Publicado em: (2018)

Análise da execução orçamentária da saúde no período de 2010 a 2013
por: Gomes, Luciano de Souza, et al.
Publicado em: (2013)

A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise
por: Romão, Luis Fernando de França
Publicado em: (2022)

O poder normativo das comissões intergestores bipartite e a efetividade de suas normas = The normative power of bipartite inter-commissions and the effectiveness of their rules
por: Leão, Thiago Marques, et al.
Publicado em: (2020)

A natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: um debate doutrinário e jurisprudencial
por: Freitas, Ana Carolina Gundin de
Publicado em: (2022)

Mecanismos extrajudiciais do direito à saúde sob a perspectiva do teorema de Coase = Extrajudicial mechanisms of the right to health from the Coase theorem perspective
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Funcionamento e financiamento do SUS
por: Gadelha, Maria Inez Pordeus
Publicado em: (2010)

Guia de saúde bucal : saúde bucal e sua relação com a saúde do corpo
por: Brasil. Congresso Nacional. Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saude). Assistência Odontológica
Publicado em: (2015)

A constitucionalidade do controle judicial das políticas públicas da saúde
por: Fonseca, Jamisson Francisco Souza
Publicado em: (2013)

Litígios estruturais e filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS): soluções práticas para a atividade jurisdicional
por: Borges, Fabricio de Lima
Publicado em: (2023)

Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2011)

Implicações da não aprovação da lei complementar, a que se refere o § 3º do art. 198 da Constituição Federal (EC Nº 29/2000), nos gastos federais com saúde
por: Bittencourt, Sidney Aguiar
Publicado em: (2013)

Judicialização da saúde no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2021)

Moderno dirigismo econômico e o direito contratual : contratos dos planos de saúde
por: Bechara, Samir Jacob
Publicado em: (2009)

Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde = Health surveillance in Brazil: the challenges of the sanitary risks in the XXI century and the necessity of a national health surveillance system
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário = Reflections on the judicialization of the right to health, the Brazilian healthcare system and the risk of sensibility loss from judges
por: Villas Bôas, Maria Elisa
Publicado em: (2017)

Proposta de diretrizes sanitárias para avaliação do prazo de validade de saneantes com ação antimicrobiana de uso na assistência à saúde = Proposal of sanitary lines of direction for evaluation of the shelf life of health assistance biocides
por: Lima Filho, Ubiracir Fernandes, et al.
Publicado em: (2020)

Desjudicialização da saúde e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria-RS
por: Saraiva, Fabiane Borges
Publicado em: (2023)

Estudos de direito sanitário : a produção normativa em saúde
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A recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça e o controle judicial de políticas públicas de saúde
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Dez anos da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco: a função normativa da OMS em socorro da saúde global?
por: Kastler, Florian
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A dimensão prestacional do direito à saúde e o controle judicial de políticas públicas sanitárias
por: Schwartz, Germano, et al.
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Particularidades da tutela jurisdicional do direito à saúde
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O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

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