Pressupostos para uma teoria geral do Direito Processual Ambiental
| Autor principal: | Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-594062024-09-24 Pressupostos para uma teoria geral do Direito Processual Ambiental Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de Meio ambiente, Brasil Bens de uso comum, Brasil Direito processual, Brasil Interesse difuso, Brasil Direitos fundamentais Direitos difusos Interesse legítimo Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário 2013-05-15T10:54:04Z 2013-05-15T10:54:04Z 2005 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 161-210, jul./dez. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59406 pt_BR |
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