O controle jurisdicional da omissão inconstitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
| Principais autores: | Freitas, Candice Hellen Sousa de, Silva, João Batista de França |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-599102024-09-24 O controle jurisdicional da omissão inconstitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção Freitas, Candice Hellen Sousa de Silva, João Batista de França Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Mandado de injunção, Brasil Controle jurisdicional, Brasil 2013-05-24T16:28:17Z 2013-05-24T16:28:17Z 2006 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 3, n. 2 (2), p. 109-128, set. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59910 pt_BR |
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Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Mandado de injunção, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Freitas, Candice Hellen Sousa de Silva, João Batista de França O controle jurisdicional da omissão inconstitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção |
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